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A inovação é caracterizada por uma grande incerteza sobre seus resultados, ao passo que demanda a utilização intensiva de recursos humanos e financeiros para seu desenvolvimento. Devido a isso, muitas vezes, a iniciativa privada de forma isolada não tem incentivos suficientes para alocar recursos em atividades de PD&I.

São as características peculiares das atividades e investimentos de inovação que tornam o apoio do Estado fundamental para que as empresas tenham “apetite” por enfrentar os riscos do processo. Dentre essas características peculiares, vale ressaltar que a inovação envolve:

  1. Riscos tecnológicos e financeiros – O desenvolvimento e aperfeiçoamento de produtos, processos e modelos de negócio inéditos para as empresas traz uma série de riscos de difícil mensuração. Os produtos podem não atender às exigências técnicas dos clientes; o mercado pode avaliar que aquela solução não é mais atraente que as alternativas disponíveis no mercado; o custo e preço do produto final podem superar as expectativas e frustrar o resultado financeiro do projeto; dentre diversos outros. As incertezas tornam difícil o cálculo do ROI em projetos de inovação e muitas vezes fazem com que as empresas optem por alocar seus recursos em investimentos mais tradicionais.
  2. Prazo de maturação – Os projetos de inovação envolvem normalmente mais etapas de desenvolvimento e validação do que outros projetos da empresa e consequentemente demoram mais para retornar o caixa investido.
  3. Geração de externalidades – Atividades inovadoras geram benefícios que transbordam os limites da própria empresa. Como exemplo, podemos citar uma empresa fabricante de equipamentos médicos, que ao lançar um respirador artificial, amplia seu portfólio de produtos ao mesmo tempo que colabora com o atual combate à pandemia de Covid-19. Mesmo que um projeto possa ter impacto limitado para a empresa responsável, seu potencial de transformação da cadeia produtiva e seus benefícios socioeconômicos indiretos podem justificar o investimento. A empresa, sem apoio de recursos do Estado, optaria por não realizar o investimento, mesmo que a soma dos benefícios gerados fosse superior aos recursos aplicados.
  4. Ativos intangíveis – A inovação necessariamente é realizada com a utilização de trabalho intelectual de pessoas criativas envolvidas no processo. Essa geração de valor não é tangível como máquinas ou obras envolvidas em um projeto de ampliação produtiva. Por isso, projetos de inovação são mais difíceis de serem apoiados por alternativas de financiamento, já que esse ativo intangível intelectual não é aceito como garantia.
  5. Apropriabilidade – Outra característica de atividades inovadoras é que a apropriação dos benefícios econômicos não se dá de forma exclusiva pela empresa que desenvolveu a tecnologia. Muitas vezes parte das funcionalidades são copiadas e colocadas no mercado por empresas concorrentes ou utilizadas por outros players para atingir novos mercados ainda não atendidos pela empresa criadora.

Para apoiar as empresas e incentivar a inovação o Estado cria distintos instrumentos de compartilhamento de risco com os empreendedores. Estes instrumentos possuem características próprias e são modelados de acordo com a etapa do processo que se pretende incentivar e do risco tecnológico envolvido.

Modalidades de apoio

Duas das principais modalidades de apoio existentes no ecossistema brasileiro de inovação são: recursos de subvenção e linhas de crédito equalizadas.

  • Subvenção econômica – Muitas vezes conhecido também como recurso não reembolsável ou recurso a “fundo perdido”. A subvenção é um apoio financeiro que não precisa ser devolvido ao órgão de apoio e nem exige participação acionário em troca do capital disponibilizado. As subvenções são disponibilizadas através de editais ou chamadas públicas, que estabelecem as regras que todas as empresas devem cumprir para poder concorrer ao recurso (é uma modalidade de concorrência – ou seja – somente as empresas que apresentarem os melhores projetos serão apoiadas). Normalmente depois da publicação do edital as empresas têm um prazo determinado para poder apresentar toda documentação de habilitação e descritivo detalhado da inovação que a empresa se propõe a desenvolver. Cada edital possui regras especificas que devem ser seguidas, sendo uma das principais, a exigência de prestação de contas periódica sobre a aplicação dos recursos. A principal desvantagem da subvenção é que os editais não estão disponíveis de forma contínua, ou seja, os empreendedores precisam ficar atentos às oportunidades. As principais fontes de subvenção no Brasil são: Finep, CNPq, BNDES, Fundações de Amparo à Pesquisa de cada estado, SENAI, SEBRAE, entre outras.
  • Crédito Equalizado – Outra forma de apoio financeiro a projetos de inovação é por meio de linhas de financiamento voltadas para o desenvolvimento de novos produtos e processos. Por serem linhas especiais para incentivo, as taxas de juros são muitas vezes subsidiadas e com longos prazos de carência e amortização. Outra vantagem é a disponibilidade de forma contínua, sem a necessidade de passar por concorrência pública em disputa direta com outras empresas. A principal desvantagem é a necessidade de devolver o capital e a exigência de apresentação de garantias para dar segurança ao agente financeiro. As principais fontes de financiamento para inovação são: Finep, BNDES e os bancos de fomento estaduais como BRDE, BADESUL, BDMG, BADESC, etc.

Autor do artigo: Alexandre Peteffi, economista, mestre em Administração pela UFRGS, sócio da E271 Consultoria, atua na área de captação de recursos para projetos de inovação, sustentabilidade e investimentos de longo prazo.

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